Reaproveitamento de água: Municípios com projetos podem participar de seleção
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios
Municípios de até 50 mil
habitantes que tenham projetos para ações de reaproveitamento da água
podem participar de seleção. De acordo com o Edital 2/2012 da Agência
Nacional de Águas (ANA), os gestores podem cadastrar proposta até dia 30
de novembro no Sistema de Convênios do governo federal (Siconv).
Órgãos e entidades da administração pública municipal direta e
indireta dos Municípios de pequeno porte também podem participar do
processo seletivo. Está previsto no orçamento até R$ 5 milhões para ser
distribuído entre os selecionados, por meio de contratos de repasse.
Podem ser cadastradas no processo, ações de implantação de sistemas
de reúso de água integrados a sistemas de tratamento de esgoto que
operam com eficiência satisfatória ou baixa. Também as iniciativas de
implantação de sistemas em Municípios que não dispõem de sistema de
tratamento de esgoto.
As propostas devem seguir alguns critérios de escolha, como:
1 - a capacidade de produzir animais e vegetais para alimentação,
bioenergia e/ou artesanato, procedendo, ao mesmo tempo, a melhoria dos
efluentes;
2 - a adequada destinação do efluente do sistema de reúso com ações
sustentáveis, como: aproveitamento em aquicultura ou irrigação de
parques ou jardins, conforme as normas técnicas da seleção;
3 - a fácil aplicabilidade, baixo custo de implantação, operação, manutenção e monitoramento; e
o
prazo para realização previsto em, preferencialmente, até 36 meses após
a assinatura do contrato entre ANA e a instituição selecionada.
Apesar
de a iniciativa obter recursos financeiros previstos para as ações, o
Município selecionado deve arcar com contrapartida que varia entre 2% e
4% do valor total de recursos do projeto proposto. E as instituições
participantes da seleção devem comprovar que os recursos estão
assegurados em seus orçamentos. Mais informações pelo e-mail geusa@ana.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Veja o edital aqui
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