Sob o título "As ameaças contra a OAB", o jornal O Estado de S. Paulo (edição desta terça-feira, 07/08) publicou o seguinte editorial à página A3:
“A
exemplo do que ocorreu há alguns anos, quando deputados denunciados por
promotores de Justiça apresentaram projetos de lei para esvaziar as
prerrogativas do Ministério Público, parlamentares da bancada evangélica
estão querendo adotar o mesmo expediente para enfraquecer a OAB
A
ofensiva contra a entidade decorre dos discursos moralizadores que o
presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, vem fazendo
desde sua posse. Ao assumir o cargo, em 2010, ele criticou a corrupção
da classe política, comparou o Congresso a um "pântano" e pediu a
senadores e deputados federais que tivessem "mais vergonha na cara".
Também foi implacável quando foram divulgados vídeos mostrando deputados
distritais evangélicos de Brasília fazendo orações depois de receber
propina. E em2011, quando foi instalada a comissão especial encarregada
de analisar alterações no Código de Processo Civil, Cavalcante vetou o
nome indicado pelo PMDB como relator, o do deputado fluminense Eduardo
Cunha, por não ser vinculado ao "mundo do direito".
Por
sua vez, Cunha, que é um dos articuladores da bancada evangélica,
passou a lutar contra a reeleição de Cavalcante e lançou uma campanha
contra a OAB. Entre outras tentativas de retaliação, os parlamentares
evangélicos apresentaram dois projetos de lei - um prevendo a eleição
direta para a presidência da OAB, outro extinguindo o chamado exame da
Ordem, a prova de qualificação para obtenção de registro profissional. O
relator do segundo projeto é o pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que já
deu parecer favorável.
A
prova de habilitação profissional - que tem uma taxa média de
reprovação de 75% - vem sendo aplicada há 40 anos pela OAB. A entidade
alega que ela é decisiva para
impedir a entrada de bacharéis sem qualificação no mercado de trabalho.
A bancada evangélica acusa o exame da Ordem de ser uma "reserva de mercado".
Para
os deputados evangélicos, o alto índice de reprovações é a forma pela
qual a entidade controla a entrada de novos advogados no mercado de
trabalho, evitando assim que o aumento na oferta de serviços jurídicos
reduza o nível salarial da categoria. Atualmente, há 1.259 faculdades de
direito no País. Elas têm 700 mil alunos e formam 90 mil bacharéis por
ano.
Como
esses bacharéis têm de
pagar para se submeter ao exame de qualificação profissional, a bancada
evangélica também acusa a OAB de tê-lo convertido em fonte de lucro,
assegurando o ingresso de R$ 70 milhões por ano aos cofres da entidade. E
como ela tem o estatuto jurídico de autarquia especial, os
parlamentares evangélicos alegam que sua contabilidade é "inacessível",
na medida em que não precisa ser submetida ao TCU.
Alegando
que esses recursos são gastos de modo perdulário, Cunha e Feliciano
anunciaram que, na volta do recesso parlamentar, proporão a abertura de
uma CPI para investigar as contas do Conselho Federal da OAB. Além
disso, divulgaram que já estão negociando com o presidente da Câmara,
Marco Maia, que o projeto de extinção do exame da Ordem passe a tramitar
em regime de urgência. A ofensiva liderada por Cunha
contra a entidade tem o apoio do ministro da Pesca, Marcelo Crivella.
Ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, o ministro vem travando uma
batalha contra a seccional fluminense da OAB, que tem se recusado a
expedir carteiras de advogado para membros de seu grupo político, no Rio
de Janeiro. Em nota, a OAB criticou a proposta de abertura da CPI,
afirmando que vive de anuidades e que não recebe dinheiro público.
Também
classificou de "eleitoreira" a ofensiva da bancada evangélica e
anunciou que continuará cobrando seriedade e honestidade da classe
política.
As
críticas contra a OAB são antigas e ela nem sempre as refutou com
suficiente clareza. Mas isso não dá aos membros da
bancada evangélica o direito de usar as prerrogativas de seu mandato
para defender projetos concebidos mais como vingança do que com base no
interesse público”.
OBSERVAÇÃO
(à margem do editorial): O presidente nacional da OAB, Ophir
Cavalcante, já tornou público e reitera que não é candidato à reeleição
ao Conselho Federal da OAB. Seu mandato se encerra em 31 de janeiro de
2013.
Fonte: OAB
Nenhum comentário:
Postar um comentário