Fonte: Confederação Nacional dos Municípios
Municípios interessados em obter
apoio financeiro para manutenção de creches públicas ou conveniadas –
que atendam crianças de até 4 anos – já podem fazer a solicitação de
recursos. Desde segunda-feira, 6 agosto, está aberta a oportunidade de
demonstrar interesse no benefício, que visa a estimular o acesso e
permanência das crianças na Educação.
Para ter acesso aos recursos federais, além de estar atentos ao prazo
de cadastro, os gestores municipais devem lançar no Sistema Integrado
de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) informações sobre as
matrículas de 2011 até o dia 31 de outubro. Também devem ser registradas
as informações sobre o número de crianças beneficiárias do Bolsa
Família, na faixa etária de zero a quatro anos; se estão em creches
públicas ou conveniadas com o poder público; e qual o regime escolar,
parcial ou integral, para garantir o repasse.
Os recursos previstos em R$ 238,4 milhões serão repassados pelo
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) ao Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela
transferência dos recursos aos Municípios.
Investimentos
Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo
Ziulkoski, a ajuda financeira é importante, mas não resolve o problema
do financiamento da educação infantil.
Ziulkoski destaca que ainda são necessários muitos investimentos
nesta etapa de ensino para atender à demanda. “O mais urgente é a
alteração dos pesos de ponderação do Fundo de Manutenção de
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) para garantir equilíbrio na distribuição dos
recursos”, relembra.
* Veja o cadastramento aqui
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