terça-feira, 16 de dezembro de 2008

MJ desbarata cartel de licitações do Banco do Brasil

19/11/2008 - 16:02h

MJ desbarata cartel de licitações do Banco do Brasil

Brasília, 19/11/08 (MJ) – Após três meses de investigação, o Ministério da Justiça desbaratou mais um cartel, nesta quarta-feira (19). Desta vez, em licitações conduzidas por bancos – especialmente o Banco do Brasil – para fornecimento, transporte, retirada e instalação de portas giratórias detectoras de metais.

A Operação Ciranda ocorreu nas cidades de Taquara (RS), Caxias do Sul (RS), Paulo Lopes (SC) e Rio de Janeiro. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão de documentos nas sedes das empresas investigadas.

A investigação começou depois de denúncia eletrônica recebida pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), em agosto de 2008. A análise constatou um padrão incompatível com concorrência nas licitações promovidas pelo Banco do Brasil por parte das empresas Ieco Desenvolvimento e Indústria de Máquinas e Aparelhos Ltda., Mineoro Indústria Eletrônica Ltda., MPCI - Metal Protector Ltda. e Preserv Manutenção Eletrônica Ltda.

Segundo a diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), Ana Paula Martinez, essa operação é importante por dois motivos: pela efetividade e capacidade da SDE de detectar cartéis em licitações, prioridade do Ministério da Justiça em vista dos grandes danos causados aos cofres públicos e, conseqüentemente, ao consumidor final.

“A SDE tem uma unidade especifica no combate a cartéis em licitações e estamos trabalhando ativamente com a Polícia Federal, ministérios públicos e o Tribunal de Contas da União para desmantelar o maior número de cartéis”, disse Martinez.

As licitações do Banco do Brasil de portas giratórias detectoras de metais têm uma peculiaridade, uma vez que exigem uma homologação específica para participar, o que acaba favorecendo a formação de cartéis. Observou-se que sempre que as quatro empresas participam de tais licitações, seu comportamento na fase final de lances é incompatível com padrões de concorrência, pois ocorrem poucos ou nenhum lance, não havendo, portanto, redução de preços.

Já nas licitações abertas a outras empresas, ou seja, naquelas em que não há a exigência de homologação das portas pelo Banco do Brasil, a fase aleatória do pregão gerou os efeitos esperados, aumentando a freqüência dos lances e reduzindo os preços de maneira expressiva. Apenas, a título de comparação, em licitação do Banco do Nordeste, onde não havia exigência de homologação, os preços dos produtos foram, em média, 197% mais baixos.
Participaram da Operação Ciranda aproximadamente 40 pessoas, entre técnicos da SDE, da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), do Ministério da Fazendo, delegados e agentes da Polícia Federal. Além disso, a Operação contou com o auxilio da Advocacia Geral da União.

FONTE: Secretaria de Direito Econômico

Programa brasileiro de combate a cartéis é exemplo para o mundo

04/12/2008 - 16:13h


Brasília, 04/12/08 (MJ) – O Programa de Combate a Cartéis implementado pelo Ministério da Justiça foi tema nesta terça-feira (2), em Brasília, na conferência que reuniu integrantes da Rede Internacional da Concorrência (ICN). A Secretária de Direito Econômico (SDE), Mariana Tavares, explicou como tem sido o trabalho de cooperação efetiva com outros órgãos, como a Polícia Federal e o Ministério Público.

O representante do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Scott Hammond, ressaltou o grande sucesso que a SDE, por meio do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), teve na implementação do Programa, sendo um exemplo para outros países. Hammond pontuou ainda a credibilidade do Programa de Leniência Brasileiro no exterior.

Participaram do debate representantes dos Estados Unidos, Japão, Chile, Suíça, Alemanha, México, Dinamarca, Canadá, Holanda, Hungria, Coréia do Sul, Espanha e África do Sul.

Cartel é crime: Cartel é um acordo entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. O objetivo é eliminar a concorrência, com o conseqüente aumento de preços e redução de bem-estar para o consumidor. Segundo estimativas da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os cartéis geram um sobrepreço entre 10 e 20% comparado ao preço em um mercado competitivo.

O combate a cartéis passou a ser o foco do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência desde 2003 por ser a conduta anticompetitiva que mais danos diretos traz ao consumidor. Atualmente, há aproximadamente 300 investigações de cartel em curso na SDE. A SDE, via Advocacia-Geral da União ou em cooperação com as autoridades criminais, vem obtendo autorização judicial para conduzir operações de busca e apreensão para obter provas diretas em cartel. De 2003 a 2006, foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, em 2007, 84 mandados foram cumpridos e de janeiro a novembro de 2008, um total de 93 mandados foram cumpridos.

No âmbito administrativo, empresa condenada pelo CADE por prática de cartel poderá pagar multa de 1 a 30% de seu faturamento bruto no ano anterior ao início do processo administrativo que apurou a prática. Por sua vez, os administradores da empresa direta ou indiretamente envolvidos com o ilícito podem ser condenados a pagar uma multa entre 10 a 50% daquela aplicada à empresa. Outras penas acessórias podem ser impostas como, por exemplo, a proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e de parcelar débitos fiscais, bem como de participar de licitações promovidas pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal por prazo não inferior a cinco anos.

Cartel, além de ser um ilícito administrativo, é crime punível com pena de 2 a 5 anos de reclusão ou multa. Para garantir que diretores e administradores sejam punidos criminalmente, a SDE vem incrementando de forma significativa a cooperação com a Polícia Federal, Polícias Civis e Ministérios Públicos Federal e Estaduais. Em 2005, 2 pessoas foram temporariamente detidas por crime de cartel, em 2007 esse número chegou a 30 indivíduos e de janeiro de 2008 a novembro, o número supera 50 indivíduos. Hoje há pelo menos 150 administradores no Brasil que enfrentam processos criminais por prática de cartel, sendo que 10 já foram condenados pelo Poder Judiciário em primeira ou segunda instância.

FONTE: Secretaria de Direito Econômico

SDE CAPACITA TÉCNICOS CONTRA CARTÉIS

SDE/DPDE

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08/12/2008 - 18:30h

SDE capacita técnicos da ANTT sobre cartéis em leilões

Brasília, 08/12/08 (MJ) – A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), ministrou na última sexta-feira (5) o treinamento de mais de 20 técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a prevenção e repressão a cartéis em leilões.

Os técnicos da ANTT presentes no treinamento são os responsáveis por preparar o leilão para a escolha das novas empresas responsáveis pela operação de praticamente todas as linhas interestaduais de transporte de passageiros no Brasil para 2009. de acordo com a SDE, trata-se de projeto de grande importância ao país, que só será bem sucedido se houver efetiva concorrência entre as empresas participantes.

O coordenador-geral responsável pelas investigações no setor de compras públicas do DPDE/SDE, Paulo Casagrande, ministrou o treinamento sobre medidas para diminuir o risco de cartel entre os participantes do leilão, bem como sobre indícios de atuação de cartéis. "O leilão escolherá as operadoras que oferecerem as menores tarifas para a prestação do serviço. Assim, é fundamental que o processo resulte na escolha da empresa mais eficiente, e não naquela definida em combinação entre os licitantes. As sugestões da SDE apenas complementam o excelente trabalho da ANTT para estruturar um leilão com condições claras e não discriminatórias, o qual resultará em tarifas mais baixas e beneficiará milhões de usuários ", afirmou Casagrande,

Fonte: Secretaria de Direito Econômico