Banda Larga Fixa
30 Ago 2012
Anatel e Ministério das Comunicações abrem inscrições para voluntários medirem a qualidade da banda larga
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o Ministério das
Comunicações abriram inscrições para que voluntários do Brasil inteiro
participem da medição da qualidade da banda larga fixa. Divulgado na
quarta-feira (29/8), esse processo é resultado dos regulamentos de
qualidade da banda larga aprovados em outubro de 2011. O Idec e outras
organizações da sociedade civil fizeram campanha pela aprovação desses regulamentos e, posteriormente, contra o pedido de anulação da Oi.
A fiscalização dos indicadores de qualidade de rede (velocidade
instantânea, velocidade média, latência, disponibilidade, variação da
latência e perda de pacotes) será feita principalmente por equipamentos
dedicados instalados nas casas dos usuários ou estabelecimentos
comerciais que se voluntariarem. As informações das medições serão
encaminhadas à EAQ (Entidade Aferidora da Qualidade), que repassará os
dados em relatórios à Anatel. Os voluntários selecionados a participar
também receberão relatórios individuais dos resultados da medição em seu
aparelho.
“É importante que a população participe do processo de medição da
qualidade da banda larga e que a Anatel dê ampla transparência aos seus
resultados e medidas tomadas diante de descumprimentos. Os resultados
devem servir também a ações preventivas da agência, mapeando com mais
clareza necessidades de investimentos e melhorias”, explica a advogada
do Idec, Veridiana Alimonti. “Vale lembrar, porém, que além da medição
feita pela EAQ, os consumidores têm à sua disposição um software que
avalia os mesmos indicadores. A Anatel deve estar pronta a atender as
reclamações que venham das medições realizadas com o software, podendo
cruzá-las com os resultados obtidos pelo equipamento dedicado”,
completa.
Serão selecionadas um total de 12.091 voluntários pelo País, de acordo
com os códigos de numeração (DDDs). Todas as prestadoras de banda larga
fixa com mais de 50 mil assinantes passarão pela avaliação: As empresas
Oi, NET, Telefonica/Vivo, Telefonica Data, Ajato, GVT, CTBC Telecom,
Embratel, Sercomtel e Cabo Telecom.
As inscrições devem ser feitas pelo site www.brasilbandalarga.com.br
e a participação é gratuita, podendo o voluntário se desligar a
qualquer momento do processo. O consumidor que se voluntariar vai
receber o aparelho de medição pelo correio com as instruções para a
instalação. A primeira medição começará em outubro e a divulgação dos
primeiros resultados pela Anatel ocorrerá em dezembro.
“Os regulamentos de qualidade da banda larga trazem parâmetros
objetivos para a avaliação da qualidade de rede das prestadoras. É
inaceitável a perpetuação da prática comercial das empresas de garantir
apenas 10% da velocidade anunciada e vendida. Com a vigência da nova
regulação, não só a publicidade das empresas, mas seus contratos, devem
ser readequados”, conclui a advogada.
A Anatel ainda está discutindo a metodologia da medição para a banda
larga móvel, que deverá ser realizada nos mesmos prazos aplicados à
banda larga fixa.
http://www.idec.org.br/
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