quarta-feira, 25 de julho de 2012

BB teria cometido prática abusiva em Juiz de Fora

O ex-funcionário do Banco do Brasil (BB) em Juiz de Fora (Zona da Mata), Orlando Ângelo Silva, denunciou, nesta terça-feira (17/7/12), prática abusiva que teria sido praticada pela instituição em 2011. Ele foi um dos convidados de uma audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O objetivo foi discutir supostos prejuízos causados pelo banco a consumidores de Juiz de Fora, em razão de lançamentos indevidos de débitos de pacotes de serviços. O pedido para a reunião foi do presidente da comissão, deputado Délio Malheiros (PV).

De acordo com Orlando Silva, em maio do ano passado, o superintendente regional do banco teria solicitado aos gerentes que passassem suas senhas pessoais. A finalidade era implantar pacotes de serviços de modo indiscriminado sem que houvesse consentimento dos clientes. Uma das formas usadas seria por meio do uso de robôs, que disparariam, em massa, upgrades de tarifas desses pacotes.

O ex-funcionário disse que, a partir do momento em que se recusou a passar sua senha, por considerar o ato ilegal, começou a ser perseguido dentro da instituição. “Sofri assédio e me vi obrigado a sair do banco após 28 anos de serviços prestados”, relatou. Ele contou que 20 gerentes na região ainda teriam sido penalizados, após a denúncia, com a perda de comissão que recebiam. “O que afeta mais, no entanto, é a parte moral, e menos a questão do dinheiro”, pontuou.

Defesa – Segundo o gerente jurídico regional do BB, Marcelo Vicente Pimenta, essa punição aos 20 funcionários do banco não teria sido uma retaliação, como sugeriu Orlando. “Desde que foram feitas as denúncias, em agosto de 2011, está ocorrendo um processo administrativo para apurar o caso. Durante esse processo, descobrimos algumas irregularidades e, por isso, está havendo punições”, justificou. Ele contou que o superintendente regional, acusado pelo denunciante, foi, inclusive, quem teria recebido “a maior penalização” até o momento.

“O banco repudia qualquer insinuação de que determina ou orienta funcionários a praticar ações que possam lesar o consumidor”, defendeu o gerente jurídico. Em sua opinião, entretanto, pelo fato de o BB estar presente em todos os municípios brasileiros e contar com quase 120 mil funcionários, é possível que, pontualmente, ocorram desvios de condutas. “A diferença é como são tratadas essas irregularidades”, ressaltou.

O gerente contou que, desde que a denúncia feita por Orlando chegou à ouvidoria do banco, houve a preocupação em se apurar o fato. “Demos o direito de defesa a todos os envolvidos. Não está havendo nenhum julgamento sumário”, destacou. Como o processo ainda está em andamento, ele disse não ser possível contar detalhes de irregularidades que estariam sendo descobertas.

Consumidores – Marcelo Pimenta disse não saber, também, quantos clientes possam ter sido afetados. “Na medida em que os casos forem sendo identificados, valores serão estornados aos consumidores”, destacou. Como o processo administrativo ainda está em curso, ele lembrou que sanções já aplicadas podem ser revertidas até o final da análise. O gerente contou, ainda, que, na região de Juiz de Fora, há mais de 1 milhão de clientes. “Até o momento, recebemos 27 reclamações relacionadas à adoção de pacotes de serviços sem consentimento”, afirmou.

O superintendente regional de Governo do BB, Marcos Melo Frade, disse que, após as denúncias, o banco adotou novas medidas. “Para se efetivar a implantação de pacote de serviços, por exemplo, é necessário uma assinatura eletrônica do consumidor”, afirmou. Ele disse que o sistema já está em funcionamento na região de Juiz de Fora desde setembro do ano passado.

Reclamações - A coordenadora do Procon de Belo Horizonte, Maria Laura Santos, disse ter ficado “estarrecida” com o caso. Ela contou, também, que, no primeiro semestre de 2012, o Procon recebeu cerca de 380 reclamações referentes ao Banco do Brasil. Já a presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e região, Eliana Brasil Campos, disse que um dos problemas do BB é relacionado à obrigação do cumprimento de “metas abusivas”, que estariam levando funcionários ao adoecimento.

Para o deputado Rômulo Viegas (PSDB), é preciso apurar a denúncia feita pelo ex-funcionário do banco. Ele afirmou ainda estar com dúvidas sobre o caso, apesar das explicações apresentadas pelo advogado do banco. O deputado Délio Malheiros (PV) disse não querer que a sociedade brasileira “seja vítima de golpes”. Ao dizer, no entanto, que sindicatos estariam tendo uma atuação “tímida” com relação à denúncia, representantes de entidades bancárias discordaram. Muitos pediram a fala e criticaram a opinião do parlamentar.

Já o deputado Rogério Correia (PT) afirmou que os fatos levantados na audiência pública devem ser esclarecidos sem “partidarizar e nacionalizar a questão”. Ao final da reunião, Délio Malheiros propôs requerimentos relacionados ao assunto, que deverão ser votados nas próximas reuniões.


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