quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Um pouco de Ciência Política – A Proclamação da República
A Proclamação da República no Brasil se deu para atender às imposições americanas que, já naquela época, posavam de potência para a comunidade internacional. Thomas Jefferson, aquele que saiu pela tangente quando foi procurado pelos inconfidentes buscando apoio, diz textualmente em seus escritos: “ Embora não tenhamos direito de interferir na forma de governo de outras nações, é, entretanto, lícito não-desejarmos ver nenhum imperador ou rei em nosso hemisfério”. Ora, que direito tinha ele de falar em nome do hemisfério americano? Quem foi que lhe disse que o direito deles era maior do que o direito das demais nações do continente??? É claro que ele não se referia ao Canadá que é monarquia até hoje, pelo simples fato de que o Canadá não iria dar trela para a conversa deles. Mas do lado de baixo do equador, um povo com a vocação submissa e aculturado geneticamente, iria acolher os caprichos americanos. A história do Brasil até hoje não mostrou para ninguém uma razão plausível para a derrubada da monarquia. Exceto a balela da abolição da escravatura. O que temos de concreto é o mesmo que se deu em 1964, alguns próceres da politica apoiou a insubordinação, sonhando em sentar na cadeira do chefe. As palavras de Jefferson é o embrião da Doutrina Monroe, cuja essência é, “A América para os americanos”. Com isso, sustentavam que as nações latino-americanas não precisavam se preocupar com defesa e armamentos, porque o a “Nação-Irmã” e o “Povo-Irmão”, cuidariam disso. Que qualquer agressão a um país do continente americano seria considerado uma agressão aos EUA. A guerra das Malvinas mostrou de que lado fica o povo-irmão quando os interesses estão em jogo. Mas essa doutrina serviu de justificativa para que eles comprassem dívidas de países latinos, inclusive o Brasil, com países estrangeiros. Na verdade, queriam manter de pé a sua hegemonia no continente, retirando a influência estrangeira, leia-se: europeia. Pelo mesmo caminho segue a Guerra do Paraguai que, instigada pela Inglaterra, teve por finalidade retirar a influência alemã na América do Sul.
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O Pacto Federativo – Nos tempos de Roma, quando os romanos eram arguídos sobre a forma de governo da sua cidade, eles respondiam: “Status Rei Publicae”, o que significa dizer, Roma tem a forma (status) de coisa (rei) pública (publicae). Maquiavel, considerado o pai da ciência politica, passa a designar o país soberano como Estado e República passa a ser uma forma de governo em contraposição à monarquia. Desde então, essa passa a ser a nomenclatura aceita em todo o mundo.
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As 13 colônias americanas que lutaram contra o colonizador inglês, ao se tornarem independentes, passaram a ser países soberanos na comunidade internacional. Diante disso, formou-se uma Confederação. Essa Confederação representava esses países no plano externo. A confederação é figura do Direito Internacional. No entanto, essa confederação não estava funcionando e trazia sérios transtornos para a Administração. (a Europa tem uma forma semelhante e está enfrentando o mesmo drama). Diante disso, sem a autorização para tanto, os representes dos países confederados, aprovaram a extinção da confederação e aprovaram a federação. A designação Estado na forma americana, faz alusão ao Estado soberano que eles foram. Por isso, os Estados da América do Norte têm muito mais poderes do que os nossos, e esses direitos são respeitados; uma emenda na constituição americana precisa ser referendada por todos os Estados. Essa é a razão de ser do nome, Estados Unidos da América – EUA.
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Em terras de Pindorama, os meninos resolveram imitar o modelo americano. É a crônica falta de originalidade e o seu anverso, o plágio. Proclamaram a República, sem nenhum abalo. O Imperador acatou e encerrou o assunto. Dizem que o único incidente, foi quando a tropa desfilou pela capital. Em frente a uma taberna, um cidadão saiu à rua e gritou: Viva o Imperador! O Marechal Deodoro bateu continência e a tropa seguiu. Agora, o Brasil, assim como os EUA, era uma república. Diga-se, em pasant, o Marechal Deodoro não queria a proclamação, ele respeitava o Imperador e foi praticamente obrigado a tomar a frente do movimento. 
Concretizada a Proclamação, começa a urdidura do novo país. O primeiro passo era a questão dos Estados. A monarquia, dada a peculiaridade da soberania residir no monarca, ela é incompatível com uma federação, uma vez que essa pressupõe o fracionamento do poder. O Brasil era um Estado unitário. Por essa razão, as províncias foram “promovidas” à condição de Estado (país soberano) e ato contínuo, são rebaixados para compor a federação. Com essa arquitetura, surge a figura dos Estados Unidos do Brasil. A maior balela da história! As províncias nunca foram Estados porque nunca foram países e muito menos soberanos. Como se não bastasse, queriam uma versão tupiniquim da bandeira americana. Lopes Trovão aparece com uma stars and stripes verde amarela que, graças a Deus não vingou, mas São Paulo levou a versão em preto e branco. Por essa razão, quando falam em Pacto Federativo estão falando de uma ficção. Isso nunca existiu.
Um dos maiores mentores dessa pantomima, lamentavelmente, foi Rui Barbosa. Ele só iria cair na real e ver o que realmente eram os interesses americanos, na Conferência de Haia. Nessa conferência os EUA pretendiam reservar para si e para as potências da época a representação permanente no Tribunal Internacional de Arbitragem e no Tribunal Internacional de Presas, enquanto o Brasil era jogado numa vala comum junto com o restante. Rui Barbosa desmonta a armação com a tese da igualdade jurídica dos países soberanos no plano internacional. No entanto, essa tese voltaria à tona na composição do Conselho de Segurança da ONU, onde o Brasil, sem Rui Barbosa, não teve o mesmo brilho e ficou de fora. 
Aamâncio

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