Conselho das ZPE aprova a instalação de projetos industriais e apresenta atividades para 2013

13/12/2012

Brasília (13 de dezembro) - O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou os projetos industriais das empresas Amazon Polímeros Indústria, para instalação na ZPE do Acre (AC); DK Frutas e Concentrados do Nordeste e KTAFarma Indústria e Comércio, ambas para instalação na ZPE de Parnaíba (PI); e  Vale Pecém, para instalação na ZPE de Pecém (CE). A decisão foi tomada em reunião presidida pelo ministro interino do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, nesta quarta-feira(12/12), em Brasília.

Todas as empresas atenderam aos requisitos para apresentação de projetos industriais previstos na legislação, principalmente, no que concerne à viabilidade econômica, capacidade de integração da ZPE com as economias local e regional, bem como a colaboração para o desenvolvimento da região de influência de cada ZPE.

A autorização do Conselho para a instalação dos projetos industriais em questão resulta do esforço do setor privado, que optou pela ZPE como modelo alternativo para ampliar a competitividade e agregar valor às exportações brasileiras.

Durante a reunião, foi aprovada ainda a alteração da Resolução CZPE nº 02/2009, no que se refere as questões pertinentes à exigibilidade de processo seletivo público na escolha de empresa administradora de ZPE sob controle de capital privado e, também, relativas à comprovação da disponibilidade da área destinada a sediar a ZPE.

O Conselho se reunirá extraordinariamente, em breve, para deliberar sobre a proposta de criação da Zona de Processamento de Exportação de Porto Velho – Rondônia.

Propostas

A revisão na legislação de ZPE também foi abordada na reunião, com debate sobre ajustes nos mecanismos para aperfeiçoar o processo de criação de novas zonas, evitando que propostas caduquem e garantindo investimentos em novos projetos.

O acordo de Cooperação Técnica entre MDIC e Banco do Nordeste (BNB) para estabelecer uma linha de financiamento e a possibilidade de apoio do Banco nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) foram citados como medidas para disponibilizar recursos para projetos de ZPE. 

As atividades previstas pela Secretaria Executiva do CZPE para o próximo ano também foram apresentadas na reunião. Iniciativas para atrair investimentos e divulgar as ZPE estão os destaques do plano de ação em 2013.

Estão previstas reuniões com câmaras de comércio e entidades setoriais, workshops em parceira com a Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e visitas técnicas a portos secos e ZPE pelo país. Em janeiro haverá, ainda, um seminário para conclusão do Programa de Compartilhamento de Conhecimento (KSP, em inglês), um programa de cooperação técnica estabelecido com o Instituto de Desenvolvimento da Coréia do Sul (KDI).

O que são as ZPE

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem exportados, existindo a possibilidade de internação de até 20% da produção, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.

As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos e o principal requisito é o seu caráter eminentemente exportador, ou seja, as empresas devem auferir e manter receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 80% de sua receita bruta total.

Veja fotos da reunião.

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Allan Viríssimo
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