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Diamantes de Sangue: Batalha Legal

A situação dos direitos humanos, na região diamantífera das Lundas, tem sido alvo de batalhas judiciais em Portugal e em Angola.

Setembro de 2011

Rafael Marques de Morais publicou, em Portugal, o livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola, na sequência de anos de investigação nas Lundas, e publicação de relatórios afins. O autor denunciou um padrão de violações sistemáticas dos direitos humanos e descreveu centenas de casos de tortura, assassinatos e violações sistemáticas de direitos humanos a que estão sujeitas as populações locais. Os casos detalham o envolvimento de efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA) e da Teleservice, uma empresa privada de segurança ao serviço da Sociedade Mineira do Cuango (SMC), concessionária de diamantes na bacia do Cuango, como executores da vaga de crimes reportados.

Novembro de 2011

Na sequência da publicação do livro, o autor apresentou uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Luanda, contra nove generais, na sua qualidade de sócios da SMC e da Teleservice. O investigador denunciou os generais, sócios e gestores das referidas empresas, como sendo autores morais de crimes contra a humanidade.

Março de 2012

A PGR notificou as dez testemunhas, que subscreveram a queixa, para prestarem declaraçõessobre o caso.
A PGR recusou-se a investigar os crimes públicos denunciados e arquivou a queixa, após um processo de inquérito sumário em que foram ouvidas apenas quatro das dez testemunhas apresentadas no caso. Os magistrados do Ministério Público desqualificaram os depoimentos dos declarantes com o argumento de que os mesmos se limitaram “a repetir o que já teriam dito ao jornalista e que também consta do seu livro”. Deduz-se que, para a PGR, teriam apenas credibilidade os depoimentos em que as testemunhas apresentassem contradições nas suas declarações.

Outubro de 2012

Os generais angolanos e suas testemunhas prestaram declarações na Direcção de Investigação e Acção Pena (DIAP), em Lisboa, na sequência da queixa-crime , por difamação e injúria, que apresentaram , em Portugal, contra o autor do livro e a editora Tinta-da-China, que o publicou.

Novembro de 2012

O Ministério Público português constituiu o autor do livro em arguido, por suspeita de difamação e injúria à honra e ao bom nome dos generais-empresários angolanos.

Janeiro de 2013

Bárbara Bulhosa, responsável da editora Tinta-da-China, que publicou os Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola, foi também constituída arguida no mesmo processo.

Fevereiro de 2013

O Ministério Público português arquivou a queixa contra Rafael Marques de Morais e a editora Tinta-da-China, considerando que “a publicação do livro se enquadra no legítimo exercício de um direito fundamental, a liberdade de informação e de expressão, constitucionalmente protegido”.

Rafael Marques de Morais endereçou uma carta ao Presidente da República, José Eduardo dos Santos, denunciando a denegação de justiça por parte da Procuradoria-Geral da República em investigar os casos de assassinatos e tortura nas zonas diamantíferas das Lundas e apelando à realização de uma investigação imparcial dos casos denunciados.

Março de 2013

Pouco menos de um mês após o Ministério Público em Portugal ter arquivado a queixa contra Rafael Marques de Morais e a editora Bárbara Bulhosa, os generais angolanos prosseguiram com o processo-crime, deduzindo uma acusação particular e pedindo uma indemnização de 300 mil euros a ambos.

Abril de 2013

O autor do livro foi constituído arguido em Angola, acusado de difamação por três sócios e gestores da empresa ITM-Mining, a accionista responsável pelas operações mineiras da Sociedade Mineira do Cuango (SMC).

Junho de 2013

Representantes de mais de uma dúzia de organizações nacionais e internacionais endereçaram uma carta ao Procurador-Geral da República de Angola, General João Maria Moreira de Sousa, demonstrando preocupação com o facto de as acusações de difamação e injúria contra Rafael Marques de Morais serem politicamente motivadas e solicitando o encerramento do processo contra o jornalista.

Subscreveram a petição a s seguintes organizações nacionais e internacionais: Article 19, Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), Comitê para a Proteção dos Jornalistas, Corruption Watch UK, EG Justice, Freedom House, Global Witness, Associação Mãos Livres, Media Legal Defence Initiative, National Endowment for Democracy, OMUNGA, Fédération internationale des ligues des droits de l’homme (FIDH) , l’Organisation Mondiale Contre la Torture (OMCT), Observatório para a Protecção dos Defensores dos Direitos Humanos, Programa Conjunto da FIDH and da OMCT, Rencontre pour la Paix et les Droits de l’Homme (RPDH), Sherpa, Transparência Internacional, World Movement for Democracy